Comissão realiza mais uma audiência pública na quarta-feira
No próximo dia 16 de junho, a Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, realizará mais uma audiência pública para debater o tema com representantes de entidades civis.
A sessão será às 14h30, no Plenário 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, e terá como participantes o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos; o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
As audiências públicas foram iniciadas em abril deste ano. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esteve à mesa de debates, em 12 de maio. Na ocasião, o sindicalista ressaltou que a Casa estava “no limiar de fazer uma correção histórica”, ao recordar que, desde 2003, a edição da EC (Emenda Constitucional) 41 tem prejudicado os servidores públicos no que diz respeito à contribuição previdenciária.
“Antes, as pessoas trabalhavam 30, 35 anos, dedicando-se à carreira pública com o alento de que, quando chegasse a hora da aposentadoria, elas não contribuiriam mais. Só que esse direito foi usurpado”, afirmou. Outras audiências ainda poderão ser aprovadas pelos integrantes até que se complete o prazo regimental de 40 sessões plenárias para que o relatório sobre a PEC seja concluído – o que deve ocorrer até o fim de junho, antes do recesso parlamentar.
Investimento – Desde o desarquivamento da PEC, em 2007, a DEN vem investindo em um intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional no intuito de que a proposta chegue o mais rapidamente possível à votação no Plenário da Casa.
Foi a partir desse esforço que, juntamente com outras entidades, o Sindifisco garantiu a criação da Comissão Especial e, posteriormente, sua instalação. Mais recentemente, o Sindicato criou um grupo de acompanhamento da PEC 555/06, que monitora sua tramitação todas as semanas, em Brasília (DF).
O grupo foi criado a partir da aprovação dos Auditores-Fiscais, em Assembleia Nacional, da utilização de recursos do Fundo de Mobilização em favor da causa. O compromisso desses filiados incluiu desde a participação nas audiências públicas até a visita aos gabinetes dos integrantes da comissão.
Embora concentrada em Brasília, as investidas da DEN também se disseminaram por todo país. Em São Paulo, por exemplo, no dia 19 de maio, o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional; Luiz Antônio Benedito, a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindicato; Bernadete Donadon, e o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS (Delegacia Sindical) São Paulo; Luiz Fuchs, participaram de uma audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sobre a PEC.
Mais de 150 líderes sindicais participaram do evento, que teve o objetivo de dar visibilidade política à PEC. Durante sua participação, Benedito destacou a capacitação que o Sindifisco Nacional oferece aos filiados para atuarem de forma eficiente no trabalho parlamentar, visando à conquista dos pleitos de interesse da Classe.
A audiência foi resultado da articulação da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555 junto ao deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Além dele, também participaram da audiência pública os deputados estaduais Edson Ferrarini (PTB) e Ricardo Montoro (PSDB).