Fim de contribuição é prioridade para o Sindifisco

O trabalho do Sindifisco Nacional pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, que extingue a injusta contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, ganhou um importante reforço desde que os Auditores-Fiscais aprovaram em Assembleia Nacional a utilização de recursos do Fundo de Mobilização em favor da causa.

A partir da deliberação da Assembleia, no dia 16 de abril, a Diretoria de Assuntos Parlamentares, semanalmente, vem contando com aproximadamente 20 Auditores no acompanhamento da discussão acerca da PEC 555. O compromisso desses filiados inclui desde a participação nas audiências públicas convocadas pela Comissão Especial que discute a matéria até a visita aos gabinetes dos integrantes dessa comissão, cobrando deles comprometimento em favor da aprovação da PEC.

No dia 12 de maio, o grupo acompanhou a audiência em que o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, defendeu o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, junto com representantes de outras entidades.

Retrospectiva – A própria instalação da Comissão Especial no dia 24 de março deste ano mostra que esse tipo de mobilização faz a diferença. Basta lembrar que desde quando o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) solicitou o desarquivamento da PEC, e ela foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, o Sindifisco vem se articulando junto com outras entidades que representam os servidores públicos, no sentido de dar celeridade à tramitação da matéria para que a proposta possa ser aprovada o quanto antes.

Após vencida a etapa da CCJC, o Sindifisco atuou junto às lideranças partidárias da Casa para garantir a criação da Comissão Especial, em 2007. Com o êxito obtido nessa fase, faltava ainda instalar a Comissão para que a discussão saísse do campo das promessas e se tornasse realidade. Foram mais de dois anos até que isso acontecesse.

Mas a Comissão Especial não foi instalada de forma espontânea. Foi necessária muita pressão por parte das entidades que representam os trabalhadores do setor público, e o Sindifisco Nacional teve papel de destaque nesse processo. Primeiro foi preciso cobrar dos líderes a indicação dos seus representantes para compor a Comissão. Alcançado esse objetivo, faltava o ato da presidência da Câmara para formalizar sua instalação.

No final de 2009, o Sindifisco Nacional, juntamente com inúmeras entidades, começou a colher assinaturas entre os deputados indicados para a Comissão, requerendo do presidente da Casa a sua instalação.

Logo no início das atividades legislativas de 2010, os diretores do Sindicato reuniram Auditores de todo o país para retomar o trabalho de articulação nos corredores da Câmara dos Deputados. Paralelamente, os integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), do qual o Sindifisco Nacional faz parte, formaram uma comissão para reforçar essa mobilização. O resultado foi um requerimento assinado pelos líderes partidários, cobrando do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) o início do funcionamento da Comissão.

Em fevereiro, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, cobrou a instalação diretamente do presidente Michel Temer, durante uma reunião com membros do Fonacate. O deputado afirmou ser favorável à medida e disse que convocaria uma reunião do colégio de líderes da Casa para que a Comissão fosse instalada.

Esforço concentrado – A partir daí, as entidades reforçaram o contato com os líderes e conseguiram o apoio de vários deles, a exemplo do líder da minoria André de Paula (DEM/PE); do PTC, Carlos William (MG); do PRB, Cleber Verde (MA); e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Sem falar que, por duas vezes, a última delas no dia 11 de março, o Sindifisco cobrou o apoio do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que se comprometeu a interceder pela instalação, formalmente, em nome do governo.

No dia 16 de março, Pedro Delarue e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Geraldo Secundino, junto com representantes de outras entidades, levaram o pleito ao vice-presidente da República, José Alencar, que, imediatamente, cobrou de Michel Temer a instalação da Comissão. A reunião, intermediada pelo deputado Cleber Verde, foi fundamental para a solução do impasse. Essa batalha foi vencida graças ao esforço de várias entidades, inclusive do Sindifisco Nacional.

Paralelamente a esses esforços, a DEN vem promovendo Oficinas Parlamentares com o objetivo de capacitar os Auditores-Fiscais ativos e aposentados a atuarem de forma eficiente na articulação pela aprovação das matérias de interesse da Classe. Desde o ano passado, já foram realizadas várias oficinas, a última delas, no mês de abril, em Belo Horizonte (MG).

Com a certeza de que a mobilização é a melhor estratégia da categoria, a DEN continuará o trabalho no Congresso Nacional até que aposentados e pensionistas do serviço público estejam livres da taxação previdenciária, uma injustiça histórica.