Temer se compromete a instalar Comissão Especial

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se na tarde desta terça-feira (9/2) a trabalhar em prol da instalação da Comissão Especial que vai tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. O parlamentar afirmou ser favorável à medida e disse que vai convocar uma reunião do colégio de líderes da Casa para que a Comissão seja instalada.

A declaração foi feita em encontro do presidente da Câmara com membros do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado). A questão sobre a instalação da Comissão Especial foi levantada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, durante a reunião, quando fez uma breve explanação sobre o andamento da matéria e apontou que a solução para o assunto estava nas mãos do presidente da Câmara.

A PEC 555/06 já foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), mas ainda necessita ser apreciada por uma Comissão Especial para poder seguir em tramitação. A Comissão foi criada no final de 2007 e já tem todos os membros indicados, porém, não pode dar início aos trabalhos até que seja instalada, o que pode ser feito por ato da Presidência da Câmara.

O deputado Michel Temer ouviu as ponderações do presidente do Sindifisco Nacional e se comprometeu a dar prosseguimento à proposta. Temer também sugeriu aos presentes que, nesse primeiro momento, o Fonacate se concentrasse apenas nesse ponto da sua pauta junto ao Legislativo.  

Ainda durante o encontro, Delarue convidou o presidente da Câmara dos Deputados para o seminário sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) marcado para o dia 7 de abril no auditório Nereu Ramos, que fica nas dependências da Câmara. O parlamentar disse que fará o possível para estar lá no dia dos debates.

Antes de a PEC 555/06 ser discutida, o presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, apresentou a Michel Temer o Fórum e os objetivos da entidade. Cosenzo explicou ao deputado que a reunião era um meio de oficializar a abertura de uma interlocução do Fórum com o Legislativo. O presidente da Câmara agradeceu e falou sobre a importância de uma entidade como o Fonacate, que reúne as carreiras típicas de Estado e finalizou colocando-se à disposição dos membros do fórum das carreiras típicas de Estado.

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