Entidades pedem celeridade na conclusão de relatório
Nesta terça-feira (11/5), o Sindifisco Nacional, acompanhado de outras entidades, participou de uma reunião com o deputado Luiz Alberto (PT/BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que trata do fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. O objetivo do encontro foi pedir ao parlamentar celeridade na conclusão do relatório a ser submetido à Comissão Especial que avalia a proposta.
Todas as entidades que participaram da reunião pediram que a votação do relatório ocorra o mais rapidamente possível. A expectativa é que o trabalho do relator seja concluído até o fim de maio para que o relatório siga ao plenário na primeira semana de junho.
O Sindifisco Nacional foi representado pelo vice-presidente Lupércio Montenegro, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Bernadete Donadon. Na oportunidade, Montenegro entregou ao deputado a emenda sugerida pelo Sindicato, já protocolada na mesa da Comissão, que propõe garantir que os futuros aposentados não venham a ser prejudicados com a continuidade do desconto previdenciário.
O texto inicial da PEC apenas revoga o dispositivo legal que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Se aprovada a emenda elaborada pelo Sindifisco Nacional, que já foi subscrita por 190 parlamentares, todos os servidores, isonomicamente, estarão isentos da contribuição.
Diante da solicitação das entidades, o deputado Luiz Alberto foi taxativo: “Não estamos parados, mas quero fazer um relatório para ser aprovado. Aparentemente, a PEC é simples, mas estamos solicitando muitas informações e tudo está em análise”, afirmou.
Participaram da reunião o presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupsi; o diretor de Eventos Associativos do Unafisco Associação, Amilton Paulo Lemos; o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge Cezar Costa, a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosangêla Rissi; e o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert.