Representantes do Fisco se reúnem com relator
Na manhã desta quarta-feira (14/4), os diretores de Assuntos Parlamentares, João Santos e Geraldo Secundino, acompanhados de representantes de outras entidades do Fisco, reuniram-se com o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto Silva (PT/BA). A PEC propõe a extinção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Os dirigentes pediram ao parlamentar para que ele antecipe a apresentação do seu relatório, uma vez que não há a necessidade do aguardo das 40 sessões plenárias da Câmara dos Deputados para a divulgação. Eles trataram com o deputado sobre a possibilidade de ele apresentar o seu relatório a partir da décima sessão plenária.
“Essa não é uma matéria simples, por isso prefiro que ela seja bastante discutida”, respondeu o deputado. Luiz Alberto disse ainda que pretende promover audiências públicas de modo a ampliar o debate. Para tanto, pediu a ajuda dos dirigentes no sentido de indicar pessoas que entendam bem do assunto para palestrar nas audiências.
O relator antecipou aos representantes das entidades que na reunião da Comissão Especial que será realizada na tarde desta quarta-feira ele apresentará um roteiro que deverá nortear os trabalhos da Comissão. Luiz Alberto demonstrou interesse pela aprovação da matéria no Congresso Nacional e revelou que ficou bastante satisfeito por ser escolhido para a relatoria da proposta.
Durante a reunião, João Santos falou sobre a importância da aprovação da PEC para aposentados e pensionistas e ressaltou a necessidade de se criar um mecanismo que impeça a retomada da cobrança da contribuição no futuro. “Temos que apresentar uma emenda que garanta que a contribuição não volte a ser instituída”, defendeu.
Participaram da reunião, além dos diretores do Sindifisco Nacional, os Auditores-Fiscais aposentados, Jorge Brasílico e Leonisio Resende, pela DS/Brasília, representantes da DS/São Paulo, da Apafisp/SP e de entidades dos fiscos estaduais .