Comissão convoca mais uma audiência pública

A Comissão Especial da PEC 555/06, que trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, realizará mais uma audiência pública para debater o tema com representantes de entidades civis. A sessão será na próxima quarta-feira (16/5), às 14h30, no Plenário 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, e trará como convidados o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos; o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes; e o presidente da Força Sindical; Paulo Pereira da Silva.

As audiências públicas foram iniciadas em abril deste ano. Desde então, diversos representantes de entidades sindicais e membros do governo federal foram convidados a debater o tema – entre eles, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, que esteve à mesa de debates, em 12 de maio. Outras audiências ainda poderão ser aprovadas pelos integrantes até que se complete o prazo regimental de 40 sessões plenárias para que o relatório sobre a PEC seja concluído – o que deve ocorrer até o fim de junho, antes do recesso parlamentar.

Mobilização – A DEN (Diretoria Executiva Nacional), desde o desarquivamento da PEC, em 2007, está empenhada em realizar um intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional para fazer com que a proposta chegue o mais rapidamente possível à votação no Congresso Nacional. Foi a partir dessa ação que, juntamente com outras entidades, o Sindifisco garantiu a criação da Comissão Especial e, posteriormente, sua instalação. Mais recentemente, o Sindicato criou um grupo de acompanhamento da PEC 555/06, que monitora sua tramitação todas as semanas, em Brasília.