Sindifisco defenderá proposta em audiência pública

Na tarde desta quarta-feira (12/5), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, defenderá o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas na audiência pública da Comissão Especial que discute a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06. O debate será realizada às 14h30, no plenário 13, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.

Além do presidente do Sindifisco, participarão da audiência representantes do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), dentre outras entidades.

Essa será a terceira audiência promovida pela Comissão para discutir a proposta que visa à extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A partir de uma sugestão do Sindifisco, o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) apresentou na Comissão Especial da PEC 555/06 emenda com o objetivo de evitar a cobrança da contribuição no contracheque dos futuros aposentados. Caso a emenda proposta pelo Sindicato seja aprovada, todos, isonomicamente, estarão isentos da contribuição.