Comissão Especial escolhe presidente e relator

A Comissão Especial criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que extingue a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos, começou a funcionar nesta quarta-feira (7/4) com a eleição do presidente do colegiado. Após votação dos membros da comissão, o deputado Marçal Filho (PMDB/MS) foi eleito presidente e, assim que assumiu os trabalhos, designou o deputado Luiz Alberto (PT/BA) relator da matéria.

Com o início dos trabalhos, o prazo de 40 sessões do plenário da Câmara dos Deputados para que a comissão avalie o parecer do deputado Luis Alberto sobre a PEC já está valendo. De acordo com o relator, a discussão da matéria deverá obedecer ao prazo e não haverá protelações. “Vou estar atento, vou ouvir todas as entidades representativas de funcionários públicos e o governo, para poder produzir um relatório que atenda às expectativas”, afirmou o parlamentar.

Alberto disse também que serão realizadas diversas audiências públicas para auxiliar na discussão sobre o tema. O deputado explicou ainda que a comissão deverá ouvir especialistas no assunto e que será preciso cautela porque a proposta não pode colocar em risco o regime previdenciário.

De acordo com o relator, o momento atual é favorável à aprovação da matéria e o governo está mais aberto à discussão. “Hoje, certamente, há menos resistência por parte do governo e, além disso, novas opções podem ser incorporadas ao projeto via emendas dos parlamentares”, adiantou. “Há uma conversa sobre destinação de 5% (dos royalties) do pré-sal (do petróleo) à Previdência e isso pode abrir uma possibilidade boa para a discussão sobre a PEC 555”, concluiu o parlamentar.

O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), membro da comissão, alertou os outros parlamentares para a importância da proposta e para as expectativas geradas em função do início dos trabalhos. “Até que ponto nós vamos brincar com as expectativas dos aposentados?”, indagou Ribeiro Filho. “O desafio que nós temos aqui é construir uma solução viável para a Casa”, completou o deputado, ressaltando a necessidade de a comissão viabilizar não só a aprovação no próprio colegiado, mas também no plenário da Câmara dos Deputados quando chegar lá.

No próximo encontro, marcado para quarta-feira (14/4), serão eleitos os dois vice-presidentes da Comissão, e o relator deverá apresentar um roteiro dos trabalhos.

Suspense – A reunião da Comissão Especial da PEC 555/06 esteve muito perto de ser cancelada novamente nesta quarta-feira (7/4), como havia ocorrido na primeira tentativa de iniciar os trabalhos na terça-feira da semana anterior (30/3). O motivo era o mesmo falta de quorum. Embora estivesse marcada para às 14h30, já passava das 15 horas e apenas oito parlamentares haviam assinado a lista de presença para que a sessão fosse iniciada.

Neste momento, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi chamado para encerrar o encontro. O parlamentar fez então um apelo aos representantes das entidades para que mantivessem contato com os membros da comissão para que os trabalhos fossem iniciados logo e não deixassem a proposta ser esquecida. O deputado disse que daria mais trinta minutos para que as entidades conseguissem que mais dois parlamentares completassem o quorum de dez deputados para início dos trabalhos.

Cerca de 15 minutos depois, às 15h20, onze deputados já figuravam na lista de presença e garantiam o começo da sessão, com a eleição do presidente da Comissão. A reunião foi marcada pela comemoração dos representantes de entidades representativas dos servidores públicos.