Relator define cronograma de funcionamento da Comissão
O relator da Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), divulgou na tarde de quarta-feira (14/4) o cronograma de trabalho que o colegiado seguirá na apreciação da proposta. Antes de fechar o calendário, o parlamentar discutiu com representantes de entidades dos servidores públicos propostas e, somente depois, definiu as datas. A PEC 555/06 propõe a extinção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
De acordo com o cronograma, a análise da PEC deve ser encaminhada para a Mesa Diretora da Câmara em julho deste ano, antes do recesso parlamentar. Isso significa que, caso não haja atrasos, a matéria pode ser apreciada pelo Plenário da Casa no segundo semestre deste ano. No próximo dia 28 de abril, ainda segundo o cronograma definido pelo deputado Luiz Alberto, a Comissão realizará a primeira audiência pública do colegiado, com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para discutir a PEC 555/06.
A Comissão deverá realizar ainda outras três audiências públicas sobre o assunto no mês de maio. Estão previstas discussões com representantes de governos estaduais e municipais, de aposentados e pensionistas e de entidades sindicais de servidores. Durante a reunião, foi aprovado também requerimento que inclui o Sindifisco Nacional no rol de entidades a serem ouvidas na audiência pública com representantes de entidades sindicais de servidores públicos.
A pauta da reunião realizada nesta quarta-feira também previa a eleição dos vice-presidentes da Comissão, mas o grupo de parlamentares resolveu adiar a deliberação para um próximo encontro do colegiado.
Confira aqui o roteiro e o cronograma de trabalho da Comissão.