Trabalho parlamentar continua nesta quarta-feira
O grupo criado pelo Sindifisco Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 555/06 (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional dará prosseguimento às atividades parlamentares nesta quarta-feira (16/6), em Brasília. Entre as ações, está a participação na audiência pública, que ocorrerá às 14h30, no Plenário 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
A PEC 555/06 trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público. Desde o desarquivamento da Proposta, em 2007, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem investindo em um intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional no intuito de que a proposta chegue o mais rapidamente possível à votação no Plenário da Casa. Mais recentemente, para acompanhar o trâmite da matéria e intervir de forma mais efetiva em sua aprovação, os Auditores-Fiscais aprovaram, em Assembleia Nacional, a utilização de recursos do Fundo de Mobilização em favor da causa. A partir daí, foi criado o grupo de acompanhamento da matéria.
A última mobilização dos Auditores ocorreu nos dias 8 e 9 de junho, quando houve visita aos gabinetes dos parlamentares que integram a Comissão que analisa a PEC para entregar da Nota Técnica 17 produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato. O documento tem como função subsidiar o trabalho parlamentar acerca da proposta, que prevê a extinção da cobrança para os inativos. Na ocasião, os Auditores também entregaram exemplares do jornal Integração ao presidente da Comissão, Marçal Filho (PMDB/MS), e ao relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), em que consta uma matéria acerca do assunto.
A Nota Técnica foi divulgada pela Diretoria no dia 31 de maio na página do Sindifisco Nacional. Ela faz uma análise histórica das mudanças referentes à Previdência e lembra, por exemplo, que, a partir da EC (Emenda Constitucional) 20/98, o direito previdenciário transitou do caráter universal/solidário para o tributário/compulsório/contributivo. Foi essa alteração a responsável pela criação da contribuição obrigatória, custeada mediante as contribuições de todos os servidores ativos.
Sessão – A audiência desta quarta-feira terá como participantes o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos; o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. As sessões foram iniciadas em abril deste ano. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esteve à mesa de debates, em 12 de maio.