PEC 555/06: proposta das entidades será levada ao Governo
Na tarde de terça-feira (3/6), Sindifisco Nacional e as demais entidades representativas dos servidores apresentaram uma proposta para abrir a negociação em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 ao deputado Luiz Alberto (PT/BA) – relator da proposta na Comissão Especial criada para apreciar a matéria – e aos deputados Vicente Cândido (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF) e Amaury Teixeira (PT/BA).
A proposta das entidades prevê a extinção da contribuição previdenciária num prazo de sete anos. Seria uma alternativa intermediária entre o prazo de dez anos, previsto no relatório do deputado Luiz Alberto, e o de cinco anos, do relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para avançar nas negociações com o Governo.
Logo após o recebimento da proposta, os deputados se reuniram a portas fechadas com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas e apresentaram a proposta dos servidores. O líder do PT, deputado Vicentinho, de São Paulo, chegou ao final do encontro para também contribuir com a negociação.
O deputado Vicentinho se comprometeu a dar seguimento à proposta das entidades junto aos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e à Casa Civil. “A proposta é um passo importante dado pelas entidades. É preciso flexibilizar para construir uma proposta conjunta”, afirmou Vicentinho.
O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, disse que as entidades sempre estiveram e ainda estão dispostas ao diálogo. “O que queremos é que o Governo abra a negociação, para permitir a construção de acordo e a aprovação da PEC 555/06”, acrescentou.
A abertura da negociação com o governo pode ser um importante passo para garantir a aprovação da PEC 555/06, – o que vem sendo almejado pelas entidades. O avanço tornou-se possível em função da intermediação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco junto aos deputados e às demais entidades, em reuniões realizadas na noite de segunda (2/6) e na manhã de terça-feira. Além disso, toda a pressão dos Auditores Fiscais – que realizam semanalmente trabalho parlamentar e fizeram uma grande manifestação no dia 29 de maio – contribui para que os parlamentares reconheçam a importância do pleito.