PEC 555/06: Líder do PT promete tentar reunir entidades e Governo
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho, de São Paulo, comprometeu-se a intermediar um encontro entre as entidades representativas dos servidores e o Governo para tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, atendendo solicitação do presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, durante reunião na quarta-feira (2/7) na Câmara dos Deputados. “Queremos ser ouvidos, apresentar uma proposta de negociação. O Governo recebe as centrais sindicais, os empresários, enfim, recebe todo mundo. Precisa abrir o diálogo com os servidores também”, disse Damasceno.
“Vou tentar abrir este caminho de diálogo”, prometeu Vicentinho. O parlamentar afirmou que levou a proposta das entidades ao Governo, mas não houve nenhum avanço. A proposta – apresentada no início de junho pelas entidades – prevê a extinção da contribuição previdenciária num prazo de sete anos. Seria uma alternativa intermediária entre o prazo de dez anos, previsto no relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA), e o de cinco anos, do relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para avançar nas negociações com o Governo.
Vicentinho também informou sobre a dificuldade para votação neste ano, mesmo com acordo. Segundo ele, por conta da proximidade das eleições, está difícil conseguir quórum para as votações na Casa.
O presidente do Sindifisco alertou que há uma grande insatisfação dos servidores e que, a continuar esse tratamento, o protesto poderá ganhar as ruas. “Antes, as manifestações eram aqui no Congresso. Continuamos organizados e podemos ir às ruas, o que pode gerar um grande desgaste para o Governo num ano eleitoral”, afirmou Damasceno.
Já o diretor adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, lembrou que a votação da PEC 555/06 não traria grande perda na arrecadação e destacou que a proposta apresentada pelas entidades é muito razoável e que poderia ser votada ainda neste ano com efeito financeiro a partir de 2015.
Também participaram da reunião, o ex-diretor de Assuntos Parlamentares João Santos, Auditores Fiscais que participam do trabalho parlamentar no Congresso Nacional, representantes do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).