PEC 555/06: DEN pede empenho das lideranças pela aprovação da matéria
Sindicalistas conversam o deputado André Moura, líder do PSC/SE
Em continuidade aos trabalhos em prol da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, o Sindifisco Nacional, através de sua Diretoria de Assuntos Parlamentares, visitou lideranças partidárias da Câmara dos Deputados de terça e quinta-feira (23 e 25/6), com a finalidade de demonstrar aos congressistas que a renúncia fiscal que virá com a aprovação da matéria tem lastro nas contas públicas e é uma questão de justiça a aposentados e pensionistas do país.
O trabalho, coordenado pelo diretor adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, executado por Auditores Fiscais das bases, tem como escopo a entrega de uma carta assinada pelo presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, cujo teor versa sobre a luta das entidades dos servidores públicos pela aprovação da PEC, que trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cinco anos com o redutor de 20%, a partir dos 61 até os 65 anos.
Junto com a carta, também tem sido entregue a Nota Técnica 29, elaborada pela diretoria de Estudos Técnicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional). O documento deixa claro que a aprovação da matéria depende tão somente de decisão política do Congresso Nacional e do Governo. O documento esclarece que a desoneração com a aprovação da PEC 555/06 aumentará a renda pessoal disponível dos servidores públicos aposentados e pensionistas, resultando em maiores receitas tributárias diretas associadas ao imposto de renda, principalmente, e indiretas, vindas de tributos como o IPI e o ICMS, dentre outros, já que parte dessa renda disponível será destinada ao consumo.
Foram contatados os líderes partidários Aluísio Mendes (PSDC/MA), André Moura (PSC/SE), Arthur Oliveira Maia (SD/BA), Bacelar (PTN/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Junior Marreca (PEN/MA), Uldurico Junior (PTC/BA), Celso Russomanno (PRB/SP) e Rogério Rosso (PSD/DF) e Chico Alencar (Psol/DF), aos quais foi solicitado que apresentem requerimento ao presidente Eduardo Cunha para pautar a PEC 555/06.
A DEN destaca que, embora o Governo e o Parlamento estejam voltados para os ajustes no orçamento, o valor da renúncia da contribuição imposta aos aposentados e pensionistas é plenamente assimilável pelas contas públicas e corrigirá uma grave injustiça, que tem onerado aqueles que já deram sua parcela de contribuição ao país.
A DEN continuará o trabalho pela PEC 555/06 até a matéria seja votada e aprovada.
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