PEC 555/06: DEN intensifica trabalho parlamentar

A Diretoria de Assuntos Parlamentares já intensificou os trabalhos pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, de acordo com o aprovado na Assembleia Nacional de 23 de abril. 

Nesta semana, os diretores da pasta visitaram os gabinetes de 72 deputados e conversaram, pessoalmente, com os deputados Luiz Couto (PT/PB), Manuel Rosa Neca (PR/RJ), Maria Lúcia Prandi (PT/SP) e Zé Geraldo (PT/PA), que ouviram as argumentações apresentadas e se comprometeram a examinar o pedido do Sindifisco Nacional.

A PEC 555/06 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público; a redução se daria no prazo de cinco anos, a contar dos 60 anos de idade, 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade do contribuinte. A matéria está pronta para votação desde 2010, mas, por orientação do Governo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem se recusado a incluí-la na pauta do plenário.

O objetivo do trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional é convencer os deputados e os líderes partidários a requererem à Presidência da Casa sua inclusão na pauta. Mais de 400 deputados já apresentaram o requerimento, e o trabalho tem sido focado nos deputados que ainda não o fizeram.

Com o deputado Zé Geraldo (PT/PA), o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz Rocha, e o Auditor-Fiscal Dagoberto Lemos trataram também da regulamentação da Lei 12.855/13 – que institui a indenização de fronteira, aprovada em setembro de 2013, mais ainda pendente de regulamentação por parte do Governo.

Os diretores pediram ao deputado que interceda junto ao Governo para agilizar a regulamentação do benefício. A indenização de fronteira tem por objetivo criar um atrativo para fixação dos servidores federais nos locais de fronteira inóspitos e fez parte do acordo resultante da Campanha Salarial 2012.

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