PEC 555/06: DEN começa o ano com luta pela matéria
O Sindifisco Nacional retomou seu trabalho parlamentar este ano com foco na apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. Na tarde de terça-feira, um grupo formado por 12 Auditores Fiscais de diversos Estados percorreu os gabinetes das lideranças no ensejo de, mais uma vez, pedir apoio para que a matéria seja pautada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O trabalho foi coordenado pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz e Castelo Bessa.
Uma carta, assinada pelo presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, foi entregue aos líderes. O documento faz uma retrospectiva das lutas pela aprovação da PEC.
A PEC 555/06 trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas através da Emenda Constitucional 41/03.
Durante mais de oito anos, as entidades de servidores públicos vêm lutando pela aprovação da PEC 555. Na legislatura passada, 438 deputados em 631 requerimentos solicitaram ao presidente da Câmara, à época Henrique Eduardo Alves, a inclusão da matéria na ordem do dia, ficando assim demonstrada a consciência da Casa para correção da injustiça feita aos aposentados e pensionistas.
Eduardo Alves chegou a colocar a PEC em pauta para votação a partir de 14 de outubro de 2014, após ouvir o Colégio de Líderes, mas a matéria enfrentou a falta de quórum e de apoio do governo. A carta entregue aos deputados destaca que, apesar de bastante onerosa para os aposentados, a contribuição representa apenas 0,77% da arrecadação previdenciária; 0,23% da Arrecadação Federal e 0,05% do PIB (Produto Interno Bruto).
O Sindicato argumenta com base em Nota Técnica, que "o fundamento desta cobrança é pura e simplesmente a satisfação e vontade do Estado em ampliar a arrecadação“. Veja mais informações sobre o trabalho parlamentar na carta anexa aqui.
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