PEC 5 pode ser apreciada em dois turnos nesta terça-feira

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 5/2012 (ex 270/08) poderá ser votada em primeiro e segundo turnos pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (20/3). A informação foi repassada à Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional na manhã de segunda-feira (19/3) pelo relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB/PR).

 

Segundo o parlamentar, se houver consenso entre as lideranças partidárias durante a sessão plenária, a matéria será votada nos dois turnos e, se aprovada, será promulgada em breve. Vale ressaltar que a lei proveniente de uma PEC não precisa de sanção presidencial para ser publicada oficialmente.

O encaminhamento para apreciação da PEC 5 em dois turnos é uma decisão do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AP), a pedido do relator Álvaro Dias.

A PEC 5/2012 veio para corrigir injustiças contra os aposentados por invalidez permanente provocadas com a aprovação da Emenda Constitucional 41. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), estabelece aposentadoria integral para quem tenha se aposentado a partir de 2004 e os que vierem a se aposentar, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Os efeitos financeiros decorrentes da aprovação da PEC passarão a valer a partir da data da promulgação.

Conteúdos Relacionados