PEC 5: Sindicato mantém luta para incluir a Classe na matéria

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/11 foi aprovada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20/6) sem a Emenda nº 6, proposta pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) a pedido do Sindifisco Nacional. A modificação sugerida pela parlamentar incluía os Auditores- Fiscais no rol das carreiras beneficiadas pela matéria.

A PEC iguala os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, a proposta segue para votação em dois turnos no Plenário da Casa.

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, o texto ainda será alvo de trabalho da Diretoria. “Vamos lutar para apresentar um destaque à proposta através de alguma bancada, quando a PEC for pautada para votação no Plenário”, afirmou o sindicalista.

É importante ressaltar que o Sindicato ainda concentra esforços na PEC 443/9, que fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC recebeu emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) incluindo os Auditores como beneficiários da proposição. A proposição deve ser votada em breve na Comissão Especial.