PEC 443: DEN busca informações sobre a votação da proposta
O Sindifisco Nacional se reuniu com o presidente da Comissão Especial que analisa as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 e 147/12, deputado José Mentor (PT/SP), na tarde de terça-feira (4/2), para saber sobre as expectativas de votação das matérias. As propostas dispõem sobre a aplicação de subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para carreiras da advocacia pública e dos Auditores-Fiscais, respectivamente.
O presidente, Cláudio Damasceno, reiterou ao parlamentar os argumentos pela inclusão dos Auditores em uma das PEC, em especial, na 443/09, e ainda falou sobre o anseio da Classe pela votação da matéria. “Esse é um pleito que o Sindicato muito se empenhou nos últimos anos e mantém a atenção concentrada na proposta porque é uma demanda forte da categoria”, resumiu.
Mentor afirmou que seu esforço está voltado para atender à reivindicação da Classe. No mérito, a votação das duas PECs só não foi viabilizada em 2013 porque várias carreiras apresentaram emendas para também serem contempladas nas propostas, motivo pelo qual o relator das matérias, Mauro Benevides (PMDB/CE,) e o presidente da Comissão Especial tentam um acordo para resolver o impasse.
Também participaram da reunião, o 1º vice-presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ayrton Eduardo Bastos, o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, o ex-presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e o ex-diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.