PEC 443: Superintendentes alertam Rachid sobre situação ‘insustentável’
O agravamento da insatisfação dos Auditores Fiscais com a não inclusão da Classe na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 foi objeto de alerta de dois superintendentes ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Jorge Rachid.
Em carta, o superintendente da 10ª RF (Região Fiscal), Auditor Fiscal Paulo Renato Silva da Paz, afirma que o “fato tornará a RFB inadministrável em meio a todo o esforço de arrecadação que está sendo realizado por todas a unidades”, alerta. “Esse cenário é real, concreto e gravíssimo”, completa o Auditor.
O texto, que já recebeu apoio do superintendente da 2ª RF (Região Fiscal), Auditor Fiscal Moacir Mondardo Júnior, lembra o compromisso histórico do corpo funcional com as atribuições do cargo e ressalta que a Classe se manteve trabalhando com dedicação e espírito público. Portanto, ignorar a categoria na proposta seria um erro grave.
“Contamos com sua firme e urgente atuação para que não se materialize essa injustiça”, ressalta o superintendente Paulo Paz na carta endereça a Rachid.
A preocupação dos superintendentes tem procedência. Resta ao secretário Jorge Rachid a mesma lucidez para a questão. Afinal, é latente o ânimo dos Auditores para o recrudescimento caso o Executivo e o Legislativo não reconheçam o justo pleito.