PEC 443: DEN se reúne com deputado João Dado
O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, Eduardo Artur Neves Moreira, esteve na tarde de quarta-feira (6/11) reunido com o deputado João Dado (PDT/SP) para tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. A discussão do relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), será objeto de uma nova audiência, marcada para o dia 19 de novembro, às 14h30.
Na ocasião, Dado apresentou ao diretor do Sindifisco e outras entidades – Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Anfip (Associação Nacional Auditores-Fiscais da RFB) e Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) – o texto do Substitutivo à Proposta. “A ideia foi mudar o relatório do deputado Benevides o mínimo possível”, disse.
O diretor Eduardo Artur considerou a reunião proveitosa, uma vez que “o deputado mostrou disposição para tentar viabilizar a inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC”.
O objetivo das representações dos servidores é incluir as carreiras do Fisco na PEC, que dispõe sobre a aplicação de subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF. Isso porque a atividade preponderante da carreira de Auditoria – seja municipal, estadual ou federal – é jurídica, tanto que há o reconhecimento por parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trabalho parlamentar – Com o adiamento da discussão sobre votação da PEC para o dia 19 de novembro, o grupo de trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional deu prosseguimento às visitas nos gabinetes dos parlamentares ligados à Comissão Especial, entre eles a deputada Nilda Gondim (PMDB/PB).
