DEN conquista apoio de autor da emenda

A Diretoria de Assuntos Parlamentares, representada pelo diretor Geraldo Secundino, esteve na quinta-feira (12/8) com o autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443/09, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), e solicitou ao parlamentar apoio ao voto em separado apresentado pelo deputado Paes Landim (PTB/PI) no último dia 5.

O texto original da PEC 443/09 eleva a remuneração das carreiras de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto do funcionalismo público. O voto em separado de Paes Landim visa a incluir os Auditores-Fiscais entre os beneficiados da PEC.

Secundino informou a Bonifácio de Andrada a inclusão dos Auditores na emenda, por meio do voto em separado, e falou das audiências com os deputados da Comissão Especial, inclusive com o relator da matéria deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).

O diretor do Sindifisco também entregou ao parlamentar o parecer do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – Resolução 75/2009, complementando a Resolução 11/2006, que demonstra que a atividade exercida pelos Auditores da RFB (Receita Federal do Brasil) se reveste de natureza jurídica, justificativa inicial da PEC 443. 

Após os esclarecimentos, o deputado entendeu os argumentos apresentados e se prontificou a apoiar os Auditores, durante a tramitação da matéria. A Comissão da PEC 443 vai se reunir no dia 17 de agosto. A Diretoria de Assuntos Parlamentares estará presente para acompanhar a votação.

O Auditor-Fiscal Afonso Ligorio, representante da ANFIP/MG (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais), também participou da reunião com o deputado Bonifácio de Andrada.