Arnaldo Faria de Sá apresentará emenda de inclusão da Classe na proposta
Na manhã de terça-feira (23/8), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) assinou a emenda que propõe a inclusão dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. O documento será protocolado na Comissão Especial pelo parlamentar assim que receber as 171 assinaturas necessárias, conforme estabelece a legislação relativa ao assunto.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o primeiro vice-presidente Lupércio Machado Montenegro e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, participaram do ato, que ocorreu durante reunião do Conselho Executivo da Anfip (Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
“As duas entidades (Anfip e Sindifisco Nacional) vão trabalhar juntas para que a emenda seja considerada pela Comissão Especial”, destacou Delarue. O presidente do Sindifisco lembrou também que esta é mais uma das diversas lutas já realizadas de forma conjunta entre as duas entidades em prol da categoria.
O deputado Arnaldo Faria de Sá também relembrou algumas das conquistas da Classe alcançadas a partir da realização de trabalho conjunto entre as entidades representativas dos Auditores. Ele citou como exemplo a PEC Paralela, que promoveu ganhos substânciais para os servidores públicos e que foi possível graças ao excelente trabalho desenvolvido dentro do Congresso Nacional. “Tenho certeza que os trabalhos das entidades somados terão resultado multiplicador", afirmou.
Diante da importância da matéria para a Classe, o Sindifisco Nacional conta com a mobilização de Auditores-Fiscais de todas as regiões do país no sentido de convencerem os deputados de suas bases sobre a relevância da inclusão da Classe na PEC 443/09.
Comissão Especial – A PEC 443/09 prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 17 de agosto, foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que vai analisar a proposta. Os deputados José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB/CE) foram escolhidos, respectivamente, presidente e relator da Comissão.
Com a Comissão instalada e os nomes do presidente e do relator escolhidos, os Auditores-Fiscais devem intensificar ainda mais o trabalho pela inclusão da Classe na PEC. A primeira reunião da Comissão Especial deve ocorrer na semana que vem.
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