Comissão Especial é instalada na Câmara

Foi instalada na quarta-feira (17/8) a Comissão Especial (CE) que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/2009. Os deputados José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB/CE) foram escolhidos, respectivamente, como presidente e relator da Comissão.

Com a Comissão instalada e os nomes do presidente e do relator escolhidos, os Auditores-Fiscais devem intensificar ainda mais o trabalho pela inclusão da Classe na PEC 443/09, que prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, acompanhou a instalação da Comissão Especial e tem a percepção de que o grupo quer votar a matéria o mais rápido possível. Dessa forma, o Sindifico Nacional, que há muito vinha se articulando junto aos parlamentares para a instalação da Comissão, conclama novamente seus filiados para que continuem mobilizados em torno da causa, contatando o relator da proposta e os demais integrantes do colegiado no sentido de sensibilizá-los para a importância da inclusão dos Auditores-Fiscais na proposta.

A previsão de José Mentor é que a primeira reunião da Comissão Especial ocorra entre o final de agosto e o início de setembro.

Confira aqui a composição atual do Colegiado. Cabe lembrar que restam ainda as indicações de seis vagas de suplente da Comissão Especial.