Comissão adia decisão sobre proposta para depois das eleições

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 decidiu adiar a apreciação da matéria para depois do período eleitoral. O motivo para a medida foi a falta de acordo sobre quais carreiras devem constar na proposta.  

A proposição original, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), vincula os subsídios das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, em função de pressão feita pela Classe e de votos em separado solicitando a inclusão dos Auditores-Fiscais e de delegados das polícias Federal e Civil no rol de carreiras, houve um impasse entre os parlamentares.

Dois deputados atenderam à solicitação dos Auditores-Fiscais para que a PEC contemple também as autoridades administrativas, Paes Landim (PTB/PI) e João Dado (PDT/SP). Para conseguir a inclusão, os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco justificaram que os Auditores, assim como as demais carreiras incluídas na proposta, desempenham função essencial e ao funcionamento do Estado brasileiro. Portanto, merecem idêntico tratamento remuneratório.

Durante a discussão na reunião desta terça-feira (17/8), outros parlamentares também sugeriram a inclusão de delegados de polícia. A apresentação de votos em separado foi a forma encontrada pelos deputados para contrapor o relatório apresentado pelo deputado Mauro Benevides, que não incluiu nenhuma das carreiras na PEC.

Após cerca de uma hora e meia de discussão, o presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP), decidiu suspender a sessão para realizar uma reunião em reservado com os membros da Comissão, na tentativa de um acordo. Quarenta minutos depois, Mentor reabriu o encontro e anunciou que, por falta de um acordo entre os integrantes da Comissão, a reunião estava suspensa e que uma próxima sessão será agendada para depois das eleições.

De acordo com Mentor, durante a reunião reservada, os parlamentares puderam conversar com o líder do governo na Casa, deputado Candido Vaccarezza (PT/SP), que defendeu o adiamento da sessão. Ainda segundo o presidente da Comissão Especial, Vaccarezza explicou que, em princípio, não haverá sessão da Câmara para apreciar a matéria durante as eleições e que, portanto, era desnecessário acelerar uma decisão antes de se dar mais tempo para a tentativa de obter um consenso entre os parlamentares.

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, a decisão pode ser benéfica para a Classe, vez que dá mais tempo para o convencimento dos deputados sobre a inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC. “Durante esse período, vamos continuar trabalhando para que os parlamentares compreendam a correção do que está sendo pleiteado pelos Auditores-Fiscais e incluam a Classe na PEC”, afirmou o diretor, após o encerramento da reunião da Comissão Especial.

Também acompanharam a discussão o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e o vice-presidente Lupércio Montenegro, além do grupo de Auditores-Fiscais que dá apoio ao trabalho parlamentar.