Comissão aprecia inclusão de Auditores-Fiscais na medida
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 deve apreciar nesta terça-feira (17/8) a inclusão dos Auditores-Fiscais no rol das carreiras com subsídios vinculados aos de ministros do STF (Superior Tribunal Federal). A reunião de deliberação sobre a proposta será às 15h no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados.
A proposta original, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), prevê a condição somente para as carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.
O voto em separado, que inclui a Classe entre as carreiras com vinculação ao teto dos vencimentos do funcionalismo público, foi apresentado pelo deputado federal Paes Landim (PTB/PI) no dia 5 de agosto, em atendimento à solicitação feita pelo Sindifisco Nacional. Caso a PEC seja aprovada com a alteração, a remuneração dos Auditores-Fiscais poderá ficar em 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
Para conseguir a inclusão, os diretores do Sindifisco justificaram que os Auditores, assim como as demais carreiras incluídas na Proposta, desempenham função essencial à justiça e ao funcionamento do Estado brasileiro. Portanto, merecem idêntico tratamento remuneratório.
A alteração apresentada por Landim deve ser colocada em votação contra a do relator da PEC na Comissão, deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE). O relatório de Benevides estava previsto para ser apreciado no dia 5 deste mês, mas um pedido de vista do deputado federal Francisco Tenório (PMN/AL) adiou a deliberação.
Articulação – A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato tem acompanhado a discussão sobre a proposta atentamente. Um dia antes da votação do relatório, os diretores da pasta, João Santos e Geraldo Secundino, e o diretor Eduardo Artur Neves Moreira já procuravam apoio para evitar que a PEC passasse sem a inclusão dos Auditores-Fiscais. Foi essa articulação que levou ao pedido de vista do deputado Francisco Tenório e a suspensão dos trabalhos por quase duas semanas.
Durante o intervalo nas discussões da Comissão, a Diretoria continuou o trabalho de convencimento com outros integrantes do grupo para a aprovação do voto em separado. Além disso, o diretor Geraldo Secundino, esteve na quinta-feira da semana passada (12/8) com o autor da PEC, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), e conseguiu o apoio do parlamentar à inclusão da Classe na emenda.