Diretores se reúnem com presidente da Comissão Especial

O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, juntamente com o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e o presidente e o diretor Parlamentar da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano e Luiz Fuchs, respectivamente, mais o grupo de Auditores-Fiscais que realizam trabalho parlamentar no Congresso Nacional, estiveram na tarde de terça-feira (13/9) com o presidente da Comissão Especial que analisará a PEC 443/07, deputado José Mentor (PT/SP), para solicitar seu apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais na proposição.

O deputado Arnaldo Faria de Sá é autor da emenda que propõe a inclusão da Classe no texto da proposta. A minuta da emenda, que foi repassada a José Mentor, será protocolada na Comissão Especial nesta quarta-feira (14/9). A PEC prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre as argumentações que justificam a inclusão da categoria na proposta, Lupércio Montenegro destaca que o CNJ (Conselho Nacional Justiça) considera que a carreira do Auditor-Fiscal deve estar entre as que já fazem parte do PEC. “A proposta trata das carreiras jurídicas, mas o próprio Conselho considera legítima nossa reivindicação, uma vez que nós (Auditores-Fiscais) lidamos com a legislação tributária, previdenciária e aduaneira, interpretando, analisando e julgando processos na esfera tributária e fiscal”, explicou o vice-presidente.

O presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, complementou a argumentação do vice-presidente. “O próprio Judiciário reconhece a importância do contencioso administrativo dos Auditores-Fiscais para subsidiar o trabalho que eles realizam”, afirmou. 

Segundo João Santos, o Executivo, em termos de vencimentos, já reconheceu que as carreiras de Estado deveriam ter o mesmo patamar remuneratório das carreiras citadas na PEC. “Estamos buscando isonomia para não ficar, anualmente, reivindicando remuneração paritária. A inclusão da Classe na PEC sanaria um problema para o governo”, afirmou.

Receptivo e reconhecedor da importância dos Auditores-Fiscais para o Estado, o deputado se comprometeu a analisar a proposta de emenda de Arnaldo Faria de Sá. 

A Comissão Especial foi instalada no dia 17 de agosto na Câmara dos deputados. Os deputados José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB/CE) foram escolhidos, respectivamente, presidente e relator da Comissão. Com a Comissão instalada e os nomes do presidente e do relator escolhidos, os Auditores-Fiscais têm intensificado o trabalho parlamentar na Casa.

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