DEN continuará trabalho pela inclusão de Auditores

O deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB/MG) reconheceu recentemente como justa a demanda dos Auditores-Fiscais em incluir a Classe no texto da PEC 443/09, da qual ele é autor. O apoio foi manifestado por meio de uma carta encaminhada à DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional em que o parlamentar menciona que podem os “companheiros de tão importante classe jurídica contar com a nossa melhor atenção à justa reivindicação”.

O reconhecimento do parlamentar reforça a luta do Sindicato para que os Auditores-Fiscais estejam entre os beneficiários da Proposta de Emenda Constitucional. O assunto tem sido, inclusive, um dos focos da DEN no Congresso Nacional desde o início das atividades legislativas de 2011. A matéria foi desarquivada no dia 16 de fevereiro. Uma semana antes, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, havia se reunido com o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da PEC na legislatura passada, solicitando o apoio do parlamentar para a retomada da discussão e a inclusão dos Auditores na matéria.

Encaminhamento – Após o desarquivamento, a PEC 443 terá que ser rediscutida em uma Comissão Especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS). Após criada, a Comissão deverá receber ainda, por meio dos líderes partidários, a indicação de membros para o início dos trabalhos. Os parlamentares terão 40 sessões para os debates e apresentação de emendas, se necessário.

A matéria prevê a concessão da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).