PEC 443/09: Matéria está na pauta da Câmara

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 está na pauta de votações da Câmara dos Deputados na retomada dos trabalhos legislativos em agosto. Por essa razão, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) convoca os Auditores Fiscais que tiverem disponibilidade para vir a Brasília para realização de um grande trabalho parlamentar a partir de terça-feira (4/8).

Os interessados em participar do trabalho devem encaminhar email para darcila@sindifisconacional.org.br para que sejam providenciadas as passagens e as hospedagens. As despesas serão custeadas com Fundo de Mobilização. 

A DEN trabalha para que a PEC 102/15 seja apensada à PEC 443/09. A PEC 102/15 trata da vinculação do subsídio dos Auditores Fiscais a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).