PEC 391/14: DEN acompanha instalação da Comissão

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno acompanhou, na tarde de terça-feira (14/10), a sessão de instalação da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/14, bem como a eleição, unânime, do deputado José Mentor (PT/SP) como seu presidente. Mauro Benevides (PMDB) será o relator da matéria.

Também acompanharam a sessão o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz, seu adjunto Castelo Bessa, e integrantes do grupo de trabalho parlamentar que atuavam em prol desta e outras matérias de interesse da Classe. 

A proposta que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil), da Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

José Mentor e Mauro Benevides são presidente e relator, respectivamente, das Comissões Especiais que analisam as PEC 443/09 e 147/12, a primeira fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas não contempla os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Por isso, o Sindifisco Nacional, por intermédio do deputado Arnaldo Faria de Sá, fez uma emenda pedindo a inclusão da Classe na proposta.

Já a PEC 147/12 fixa parâmetros para a remuneração da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

Os deputados se comprometeram a trabalhar com celeridade, de modo que haja tempo hábil para que as proposições sejam encaminhadas à votação no Plenário da Casa ainda este ano.

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