PEC 32: Sindifisco participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, participou, nesta segunda-feira (27), da audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). 

A audiência contou com a presença de representantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, centrais sindicais, entidades de servidores públicos e governo federal. Ao longo de quase três horas, os participantes foram unânimes na defesa de um estado permanente de mobilização capaz de envolver todas as esferas do serviço público (federal, estadual e municipal) contra a medida, que fragiliza o Estado e penaliza a sociedade.  

O fim da estabilidade, o estímulo à corrupção, a redução de jornada de trabalho condicionada à redução salarial e a precarização dos serviços prestados à população foram alguns dos pontos levantados pelos participantes para justificar a necessidade de uma discussão mais ampla nos fóruns de defesa dos servidores e também junto à sociedade. 

Representando o Ministério da Gestão e da Inovação, a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, ressaltou que o tema vem sendo veiculado sem a premissa principal que deveria orientar o debate sobre qualquer projeto de reforma administrativa: questionar para quê e para quem é o Estado que queremos. “A PEC 32 não está no horizonte do governo. Estamos abertos ao diálogo sobre um projeto de transformação do Estado, mas que tenha princípios democráticos republicanos e de resgate do papel do Estado no fomento ao desenvolvimento e na redução de desigualdades”, defendeu.  

A representante do MGI ainda esclareceu que, embora o processo de negociação dos servidores públicos não esteja sendo fácil para ambas as partes, o governo insiste no diálogo porque acredita ser esta a única forma de superar os conflitos.  

A deputada Fernanda Melchionna exaltou a participação de um representante do MGI nos debates e ressaltou que é necessário o enfrentamento para garantir que essa PEC seja, de fato, enterrada. “A mobilização é importante para as categorias, porque dia sim, dia também, o Arthur Lira [presidente da Câmara] e as frentes empresariais na Câmara dos Deputados pressionam o governo por uma PEC e uma reforma administrativa”. 

Como encaminhamento, a deputada Sâmia Bomfim endossou a necessidade de uma mobilização forte e coesa entre os servidores e convidou as representações dos servidores a participarem da redação de um ofício formalizando o pedido de arquivamento da PEC 32 na Casa. “Se, de fato, for verbalizado que a PEC não vai avançar da forma como foi apresentada, é preciso buscar o compromisso de que qualquer discussão sobre reestruturação seja feita em conjunto com os servidores, com a Frente do Serviço Público e com essa comissão”. 

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