PEC 32: relator na CCJ da Câmara participa do podcast do Sindifisco

O relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), comentou, em participação no podcast do Sindifisco Nacional, alguns dos principais pontos da proposta de Reforma Administrativa do governo federal. O parlamentar adiantou sua interpretação em relação ao juízo de admissibilidade da PEC e afirmou estar disposto a cumprir o cronograma de audiências públicas que deverão embasar as discussões na comissão.

Segundo o deputado Darci de Matos, seu alinhamento com o governo em votações anteriores não significa que está de acordo com a totalidade do texto atual da PEC 32. Um exemplo é a previsão de substituição do estágio probatório pelo vínculo de experiência para a atividade-fim da Receita Federal. “Para a Receita e para as polícias, no meu entendimento, não funciona. Tem que ser alterado. Como é que você vai colocar um Auditor-Fiscal com período de experiência e ele vai ter acesso a dados sigilosos?”, avaliou o deputado. Porém, Darci de Matos afirma que a PEC 32 não é inconstitucional e que o texto precisa de apenas pequenas alterações para avançar no Congresso Nacional.

Ouça os detalhes da entrevista com o relator da PEC 32 na CCJ da Câmara, no episódio nº 46 do podcast do Sindifisco Nacional, clicando no link a seguir: