PEC 32 é tema de reunião entre Sindifisco e deputado Christino Áureo
Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Marcos Assunção e George Alex Lima de Souza, participaram, na terça (4), de uma reunião com o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) sobre a PEC 32/2020, a proposta de Reforma Administrativa do governo federal. A conversa foi agendada pela DS/Rio, que foi representada na reunião pelo presidente, Alexandre Teixeira, e pelo diretor de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares, Manuel Eduardo.
O assunto principal foram as inconstitucionalidades do texto da PEC 32, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, aguardando juízo de admissibilidade. Entre os pontos abordados, teve destaque a criação do período de experiência como etapa do concurso público. Segundo George Alex, a interrupção do vínculo com a administração pública – após o resultado de uma avaliação de experiência – é temerária. O diretor ressaltou que o governo não apresentou dados sobre o custo desse processo e que há grande preocupação com possíveis aspectos subjetivos da avaliação.
“É importante, ainda, destacar o caso específico da Receita Federal: o término de vínculo com a administração pode acarretar a exposição de dados sigilosos aos quais os servidores fiscais têm acesso”, alertou George.
Outro ponto abordado foi a possibilidade de que o cargo de liderança e assessoramento passe a ter atribuições técnicas, gerenciais e estratégicas. Para George, atribuir poder de decisão às funções em comissão resulta em perda da tecnicidade e da imparcialidade. Também foi criticado, na reunião com o deputado, o ataque ao equilíbrio entre os poderes da República, ao permitir que o governo disponha, por meio de decreto autônomo, sobre a organização administrativa, com a possibilidade de criar e extinguir órgãos, cargos e suas atribuições.
O deputado Christino Áureo mostrou-se interessado na matéria e afirmou não ser movido por viés ideológico. Disse que o aprimoramento do serviço público é importante e que devem ser buscadas formas de melhorar o atendimento ao cidadão, respeitando sempre o princípio da razoabilidade. “É importante nos concentrarmos na capacidade real de gerar receitas e desenvolvimento, e não apenas procurar setores para o corte de despesas. Temos que trabalhar para que o conjunto da sociedade produza mais”, declarou o deputado. No entanto, ele afirmou ser necessário aguardar a divulgação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ, para um maior aprofundamento nos temas sensíveis que permanecerem no texto.
Alexandre Teixeira agradeceu pela postura do deputado e concordou que há problemas no serviço público. Mas, segundo o presidente da DS/Rio, a PEC 32 pode piorar o quadro que já se apresenta. “É necessário que o Estado invista na qualificação, que precisa ser um fator de desenvolvimento na sociedade”, defendeu.
Já Marcos Assunção reforçou a importância de se realizar reuniões agendadas pelas Delegacias Sindicais nas bases, a exemplo da DS/Rio. “Assim, os parlamentares podem ouvir de suas bases as preocupações e as angústias da classe”, frisou. “Os pontos que discutimos, e que o Executivo inseriu no texto da PEC, entregam mais prejuízos do que benefícios para a sociedade”, concluiu o diretor.