PEC 287/16: Rômulo Gouveia se solidariza com pleito do Sindifisco
O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), quarto-secretário da mesa diretora da Câmara dos deputados, manifestou apoio ao Sindifisco Nacional, depois de ser procurado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares (DAP), em razão da tramitação da PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência e pode trazer sérios prejuízos aos Auditores Fiscais e a todos os servidores públicos.
Por meio de ofício encaminhado no dia 25 de agosto ao presidente do Sindicato, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, o parlamentar solidarizou-se à carta entregue pela DAP com pedido de alteração do parecer da PEC 287, buscando a manutenção da paridade e da integralidade das aposentadorias para os servidores ingressos no serviço público até 31 de dezembro de 2003, sem a imposição de idade mínima para homens e mulheres (65 e 62 anos, respectivamente).
No documento, o Sindifisco pedia a correção do substitutivo para se evitar “uma distorção, uma injustiça jamais vista em outras reformas da Previdência”.
Em resposta, o deputado Rômulo Gouveia considerou significativos os dados técnicos e políticos apresentados pelo Sindicato e afirmou que “as preocupações formuladas serão alvo de criteriosa análise” por sua assessoria técnica. “Por certo, tais observações constituirão subsídio valioso às discussões e debates, sobre a matéria, travados na Câmara dos Deputados”, enfatizou.
Por fim, o parlamentar reafirmou o compromisso de se posicionar contra qualquer iniciativa que possa ferir os direitos dos servidores. “Reitero meu apoio para o alcance de uma gestão pública eficiente com destaque para a valorização dos servidores públicos, indispensáveis para o funcionamento adequado da máquina estatal”, concluiu.