Discussão do parecer na Comissão foi adiada

A discussão e votação do parecer do relator à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 270/08, que seria na tarde desta terça-feira (3/11), foi adiada por falta quórum, mas ainda está sem data para ocorrer. A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), pretende restabelecer a paridade e a integralidade para as aposentadorias por invalidez concedidas após a EC (Emenda Constitucional) 41/03,

O relator da proposição, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), incluiu várias alterações em seu parecer. O texto original assegurava a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez que tivessem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Em seu parecer, o deputado amplia esse direito a quem tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Em seu trabalho, o deputado também tratou de garantir a paridade plena para as pensões decorrentes de aposentadorias por invalidez. Arnaldo Faria de Sá ainda estabelece em seu parecer a retroatividade da PEC, o que beneficiará quem se aposentou por invalidez a partir da edição da EC 41/03. Confira aqui a íntegra do parecer.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) acompanha o tramite da matéria desde a sua apresentação na Casa e trabalhou intensamente para que fosse instalada a Comissão Especial para avaliar a matéria e para que o deputado Arnaldo Faria de Sá fosse indicado como relator da proposição, uma vez que o parlamentar é um apoiador histórico das lutas dos servidores na Câmara.
 

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