Relator apresenta parecer favorável na Comissão Especial

O deputado federal Arnaldo Faria de Fá (PTB/SP) apresentou na última quarta-feira (28/10) seu parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), que pretende restabelecer a paridade e a integralidade para as aposentadorias por invalidez concedidas após a edição da EC (Emenda Constitucional) 41/03. O parecer está para ser votado na Comissão Especial na próxima terça-feira (3/11).

Arnaldo Faria de Sá introduziu no texto alterações que aperfeiçoaram o projeto de Andreia Zito. Enquanto a proposta original assegurava a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez que tivessem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, o texto de Arnaldo Faria de Sá amplia esse direito a quem tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, como forma de dar uma aplicação isonômica às regras.

O deputado também garantiu a paridade plena para as pensões decorrentes das aposentadorias por invalidez. Ele estabeleceu ainda a retroatividade da PEC, o que beneficiará quem se aposentou por invalidez a partir da edição da EC 41/03. “Uma vez que não se afigura razoável que os servidores que foram aposentados por invalidez permanente no interregno entre a promulgação daquela e desta Emenda Constitucional sejam colocados no limbo, em flagrante tratamento discriminatório com os seus congêneres”, justificou.

O parecer do relator também estabelece que será garantida a integralidade a quem se aposentou proporcionalmente e, posteriormente, foi acometido por situação de invalidez permanente. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, essa mudança se justifica devido “à notória necessidade de amparo especial do Estado para os servidores assim atingidos”, defendeu. 

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional trabalhou para que a PEC 270/08 fosse aprovada na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), em outubro do ano passado, bem como para que a Câmara dos Deputados instituísse a Comissão Especial para avaliar a proposta. Após formada a Comissão, o Sindicato trabalhou para que o deputado Arnaldo Faria de Sá fosse indicado como relator da PEC. Com um histórico de apoiador das lutas dos servidores na Câmara, o deputado era o parlamentar mais indicado para aperfeiçoar a proposta. O esforço, agora, é para que o parecer seja aprovado na Comissão Especial.

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