Servidores se mobilizam pela aprovação da matéria

Um grupo formado por servidores públicos aposentados por invalidez de todas as instâncias de governo (federal, estadual e municipal) e de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo Auditores-Fiscais, vem se mobilizando pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, que beneficiará servidores aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 2003.

Os Auditores-Fiscais interessados em participar desse grupo e acompanhar a luta pela aprovação da PEC 270/08 podem acessar as páginas na internet: http://groups.google.com.br/group/pec_270_2008, e http://queroaprovacaodapec270.net/. A Proposta, acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, garantindo ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Ela corrige um erro ocasionado com a aprovação da Emenda Constitucional 41/2003.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), a proposição está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara desde novembro de 2009. Entretanto, mesmo com apresentação de requerimentos de vários parlamentares pela inclusão da matéria na ordem do dia, até hoje, a PEC não entrou na pauta.

Assim como o grupo formado por servidores, o Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, vem desenvolvendo um trabalho junto aos deputados federais no sentido de incluir a matéria na pauta de votação do plenário da Câmara o mais brevemente possível.

Ainda no primeiro semestre de 2010, o grupo de Auditores-Fiscais que integram o grupo criado pelo Sindicato para acompanhar o trâmite de matérias de interesse da Classe no Congresso Nacional se reuniu com vários deputados cobrando a inclusão da PEC na pauta de votação.