Câmara realizará audiência sobre adicional por tempo de serviço

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para proferir parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 210/07, aprovou nesta terça-feira (26/5) um requerimento para que o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, seja ouvido em audiência pública que vai debater a PEC. Também serão ouvidos os presidentes de outras entidades sindicais, como os da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).

A PEC 210/07 procura restabelecer o adicional por tempo de serviço e verbas indenizatórias como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A DEN (Diretoria Nacional do Unafisco) tem trabalhado na Câmara dos Deputados para que também sejam restabelecidos os adicionais no subsídio pago aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). A medida seria viabilizada por meio de Emenda à PEC, já apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

Trabalho parlamentar – Nesta terça-feira (26/5), o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, acompanhou a sessão, na Comissão Especial, que votou o requerimento de audiência pública, de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP), solicitando a realização das audiências públicas.Também acompanharam a sessão, os Auditores-Fiscais César Haiachi (SP), Airton Dias (RJ) e Damocles Menezes (SE).

A PEC 210/07 foi apresentada pelo deputado federal Regis de Oliveira (PSC/SP) e aprovada ano passado na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). No dia 13 de maio deste ano, foi criada a Comissão Especial, que tem como presidente o deputado João Dado e, como relator, o deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que foi contactado pelo diretor do Unafisco, juntamente com os outros Auditores-Fiscais sobre o mérito da PEC. O deputado Laerte Bessa solicitou um histórico da matéria, que será providenciado pelo Unafisco.