PEC 186/07: Eduardo Cunha recebe entidades durante audiência pública

Na quarta-feira (30/9), com lotação máxima, o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi o palco da audiência pública em favor da PEC 186/07, que busca autonomia para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo. A mesa foi presidida pelo deputado Décio Lima (PT/SC), que propôs a realização da audiência.

Os efeitos positivos do evento começaram a aparecer antes mesmo do seu término. Durante a audiência, o deputado Décio Lima, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital); Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais); e Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) foram recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Na presidência da Câmara, as entidades solicitaram ao deputado Eduardo Cunha a inserção da PEC 186 na pauta do plenário. Sobre a questão, Eduardo Cunha orientou as entidades para que trabalhem pelo convencimento dos líderes, pois a pauta do plenário é objeto de deliberação nas reuniões do colégio de líderes, que se reúnem com o presidente da Casa periodicamente. “O fato positivo, é que, a partir de agora, a matéria será acompanhada pela mesa da Presidência da Câmara dos Deputados, o que é uma vitória significativa”, anunciou Décio Lima.

Dezenas de parlamentares (confira lista abaixo) prestigiaram a audiência pública e assumiram o compromisso de votar favoravelmente à matéria quando a mesma for pautada para o plenário da Casa. Em seu pronunciamento, Décio Lima classificou a PEC como “… o início do processo de modernização do Estado brasileiro”, além de criticar a falta de autonomia do fisco brasileiro.

Cláudio Damasceno destacou que Auditores Fiscais de todo o país vieram a Brasília para participar do evento. “Isto demonstra que esta é uma bandeira de todos os Auditores Fiscais”. O sindicalista falou sobre o estudo desenvolvido pelos Auditores Fiscais de Brasília, intitulado “PEC 186: a influência da autonomia na eficácia das administrações tributárias”, baseado em um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). “Segundo a Organização, quanto maior a autonomia da administração tributária, maior é sua eficiência e efetividade no cumprimento dos objetivos institucionais, dentre os quais, o papel de arrecadar. Esse entendimento é endossado por outros respeitadíssimos organismos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional). Damasceno ressaltou que este é o argumento técnico para que a PEC 186 seja aprovada o quanto antes.

Senadores

Ana Amélia (PP-RS)

Fátima Bezerra (PT-RN)

José Medeiros (PPS-MT)

Deputados

Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

Angelim (PT-AC)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Átila Lira (PSD-PI)

Bebeto (PSB-BA)

Cabo Sabino (PR-CE)

Carlos Gomes (PRB-RS)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Chico Lopes (PCdoB-CE)

Conceição Sampaio (PP-AM)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Décio Lima (PT-SC)

Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Edmilson Rodrigues (Psol-PA)

Enio Verri (PT-PR)

Felipe Maia (DEM-RN)

Gilberto Nascimento (PSC-SP)

Glauber Braga (Psol-RJ)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Hélio Leite (DEM-PA)

Hiran Gonçalves (PMN-RR)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

João Campos (PSDB-GO)

João Daniel (PT-SE)

João Rodrigues (PSD-SC)

Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Jorginho Mello (PR-SC)

José Stédile (PSB-RS)

Josi Nunes (PMDB-TO)

Keiko Ota (PSB-SP)

Laércio Oliveira (Solidariedade-SE)

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Lincoln Portela (PR-MG)

Luis Nishimori (PR-PR)

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Luiz Claudio (PR-RO)

Mainha (Solidariedade-PI)

Marcos Abrão (PPS-GO)

Mauro Mariane (PMDB-SC)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Professor Victorio Galli (PSC-MT)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Rodrigo Martins (PSB-PI)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Roney Nemer (PMDB-DF)

Sergio Zveiter (PSD-RJ)

Simone Morgado (PMDB-PA)

Tenente Lúcio (PSB-MG)

Valtenir Pereira (PROS-MT)

Vitor Valim (PMDB-CE)

Weliton Prado (PT-MG)

Zé Silva (Solidariedade-MG)

 
 
Conteúdos Relacionados