PEC 186/07: Eduardo Cunha recebe entidades durante audiência pública
Na quarta-feira (30/9), com lotação máxima, o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi o palco da audiência pública em favor da PEC 186/07, que busca autonomia para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo. A mesa foi presidida pelo deputado Décio Lima (PT/SC), que propôs a realização da audiência.
Os efeitos positivos do evento começaram a aparecer antes mesmo do seu término. Durante a audiência, o deputado Décio Lima, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital); Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais); e Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) foram recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Na presidência da Câmara, as entidades solicitaram ao deputado Eduardo Cunha a inserção da PEC 186 na pauta do plenário. Sobre a questão, Eduardo Cunha orientou as entidades para que trabalhem pelo convencimento dos líderes, pois a pauta do plenário é objeto de deliberação nas reuniões do colégio de líderes, que se reúnem com o presidente da Casa periodicamente. “O fato positivo, é que, a partir de agora, a matéria será acompanhada pela mesa da Presidência da Câmara dos Deputados, o que é uma vitória significativa”, anunciou Décio Lima.
Dezenas de parlamentares (confira lista abaixo) prestigiaram a audiência pública e assumiram o compromisso de votar favoravelmente à matéria quando a mesma for pautada para o plenário da Casa. Em seu pronunciamento, Décio Lima classificou a PEC como “… o início do processo de modernização do Estado brasileiro”, além de criticar a falta de autonomia do fisco brasileiro.
Cláudio Damasceno destacou que Auditores Fiscais de todo o país vieram a Brasília para participar do evento. “Isto demonstra que esta é uma bandeira de todos os Auditores Fiscais”. O sindicalista falou sobre o estudo desenvolvido pelos Auditores Fiscais de Brasília, intitulado “PEC 186: a influência da autonomia na eficácia das administrações tributárias”, baseado em um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). “Segundo a Organização, quanto maior a autonomia da administração tributária, maior é sua eficiência e efetividade no cumprimento dos objetivos institucionais, dentre os quais, o papel de arrecadar. Esse entendimento é endossado por outros respeitadíssimos organismos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional). Damasceno ressaltou que este é o argumento técnico para que a PEC 186 seja aprovada o quanto antes.
Senadores
Ana Amélia (PP-RS)
Fátima Bezerra (PT-RN)
José Medeiros (PPS-MT)
Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
Angelim (PT-AC)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Átila Lira (PSD-PI)
Bebeto (PSB-BA)
Cabo Sabino (PR-CE)
Carlos Gomes (PRB-RS)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Chico Lopes (PCdoB-CE)
Conceição Sampaio (PP-AM)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Décio Lima (PT-SC)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Enio Verri (PT-PR)
Felipe Maia (DEM-RN)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Glauber Braga (Psol-RJ)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Hélio Leite (DEM-PA)
Hiran Gonçalves (PMN-RR)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
João Campos (PSDB-GO)
João Daniel (PT-SE)
João Rodrigues (PSD-SC)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Jorginho Mello (PR-SC)
José Stédile (PSB-RS)
Josi Nunes (PMDB-TO)
Keiko Ota (PSB-SP)
Laércio Oliveira (Solidariedade-SE)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Lincoln Portela (PR-MG)
Luis Nishimori (PR-PR)
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Luiz Claudio (PR-RO)
Mainha (Solidariedade-PI)
Marcos Abrão (PPS-GO)
Mauro Mariane (PMDB-SC)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Professor Victorio Galli (PSC-MT)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rodrigo Martins (PSB-PI)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Roney Nemer (PMDB-DF)
Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Simone Morgado (PMDB-PA)
Tenente Lúcio (PSB-MG)
Valtenir Pereira (PROS-MT)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Weliton Prado (PT-MG)
Zé Silva (Solidariedade-MG)