PEC 186/07: audiência pública será nesta quarta-feira (30/9)

Centenas de Auditores Fiscais de todo o país estarão em Brasília, na quarta-feira (30/9), para participar da audiência pública em defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, que confere autonomia financeira e orçamentária às administrações tributárias e prevê a obrigatoriedade de edição de lei orgânica do fisco com status de lei complementar. O Sindifisco Nacional informa que o evento é uma iniciativa do deputado Décio Lima (PT/SC), em articulação com o Fórum Fisco. O ato em favor da aprovação da Proposta será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com início previsto para as 9h, seguindo até as 13h.

Reunião preparatória – No dia 29/9, a partir das 13h, os Auditores Fiscais participarão da reunião preparatória, onde será distribuído o material informativo e passadas as orientações sobre o trabalho parlamentar de visita aos gabinetes dos deputados, com o objetivo de convidar os parlamentares para a Audiência Pública. As visitas aos gabinetes serão logo após a reunião preparatória.

Workshop – Na quarta-feira (30), será realizado, também em Brasília, o Workshop “Trabalho Parlamentar nas Bases”, com o objetivo de incentivar a formação de grupos de atuação política e parlamentar nas bases, estreitando o relacionamento do Auditor Fiscal com a classe política. O evento será realizado no hotel San Marco, às 15h. O evento foi antecipado em um dia, de maneira a otimizar o tempo disponível.

Transporte – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que no dia da Audiência Pública, e do Workshop, haverá van no aeroporto para fazer o transfer até o hotel San Marco, onde os participantes ficarão hospedados e será realizada a reunião preparatória, no dia 29 de setembro. As vans sairão do hotel para o Congresso Nacional a partir das 8h30.