PEC 102/15: relator encaminha pela admissibilidade
Na manhã de quarta-feira (7/10), durante a Plenária Nacional, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, anunciou que o deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), relator da PEC 102/15, apresentou parecer favorável à matéria. “Este é mais um avanço na luta pelos pleitos da categoria”, ressaltou Damasceno ao conclamar a categoria para que continue engajada na mobilização. A matéria fixa o parâmetro remuneratório em grau máximo dos Auditores Fiscais em 90,25% do subsídio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Deliberações – Os Auditores Fiscais reunidos na Plenária Nacional deram sequência à deliberação das propostas apresentadas pelos delegados. De acordo com o secretário da mesa, Elias Carneiro Júnior (Santos), são, aproximadamente, cem propostas a serem apreciadas pelos representantes da Classe. As deliberações foram iniciadas na tarde de terça-feira (6/10). As primeiras propostas deliberadas pela plenária trataram, principalmente, das atribuições do cargo. Até o momento, foram aprovadas 30 propostas.
A Plenária seguirá até as 18 h de quinta-feira (8/10).
Veja aqui quem são os parlamantares que compõem a CCJ da Câmara dos Deputados.
Leia texto completo da PEC 102.
Confira o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).