PDI e IN 2: Governo estende prazo para avaliar demandas do Sindifisco

Na terça (16), o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, recebeu informações do diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério da Economia, Cleber Izzo, a respeito das demandas apresentadas em reunião com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, no dia 26 do mês passado. Na ocasião, a Direção Nacional reivindicou a revogação da previsão normativa do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), contida no art. 5º do Decreto 9.366/18, e a alteração do art. 36 da Instrução Normativa 2 (do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), que vem sufocando o exercício da representação classista.

De acordo com Cleber Izzo, ainda não há uma solução definida para a restrição trazida pela IN 2, que estabeleceu a obrigatoriedade de compensação para a participação em atividades sindicais, tornando sem efeito a Portaria RFB 631/2013, que permitia a dispensa de ponto, dentro dos parâmetros estabelecidos. Conforme levantamento do governo, cerca de 300 entidades sindicais estão sendo afetadas pela medida. A expectativa é que o secretário Wagner Lenhart despache com o secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel, nos próximos dias, com objetivo de encaminhar uma solução para o impasse.

Acerca da revogação do PDI, conforme fora combinado na reunião anterior, o Sindifisco entregou à SGP, no dia 8 deste mês, um parecer jurídico fundamentando as razões pelas quais o Decreto 9.366/18 exorbitou do seu poder regulamentar. Cleber Izzo informou que o parecer está sendo analisado no âmbito da secretaria e deve seguir em poucos dias para a Conjur/MP, que hoje integra a PGFN.