Jurídico obtém 1ª vitória nas Ações Rescisórias do PCCS
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que obteve o primeiro julgamento favorável nas Ações Rescisórias ajuizadas pelos filiados contra as condenações nas Execuções do PCCS.
Na manhã de terça-feira (20/5), ocorreu o julgamento da Ação Rescisória nº 00101969620135020000, que possui como Autores os filiados Regina Ruth Rincon Caires, Regina Sumie Sassaki, Renato Tavares da Silva Filho, Roberto D'amico Junior, Rosa Angélica Costa Magalhães, Rosa Maria Rodarte da Silva e Rosana Marques Paulon.
O julgamento contou com a presença do advogado Pedro Giberti, além da advogada-gerente da Diretoria de Assutnos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Priscilla Baccile.
A desembargadora relatora Kyong Mi Lee julgou procedente a Ação Rescisória, anulando, assim, a sentença da juíza Carolina Menino Ribeiro da Luz, que havia condenado os filiados em custas processuais com valores elevados de, aproximadamente, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada.
A Ação Rescisória está tramitando no Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo. O Departamento Jurídico continua acompanhando as demais Ações Rescisórias e espera, brevemente, divulgar notícias de novas vitórias.