Pauta remuneratória é o foco do trabalho parlamentar

Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados concluiu a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022), que irá viabilizar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para custear o programa Bolsa Família, entre outros investimentos. A proposta, conjugada com a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), poderá também abrir espaço para o reajuste geral dos servidores do Executivo, incluído os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Floriano de Sá Neto, explica, no vídeo acima, que durante a votação do PL que reajusta os vencimentos dos funcionários do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, garantiu que o reajuste dos servidores do Executivo será no mesmo formato dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Senado. O Projeto de Lei (PL) nº 2930/2022 foi aprovado nas duas Casas e enviado à sanção presidencial. A proposta confere um reajuste em três parcelas sucessivas e cumulativas que totalizam 19,25%, como seguem abaixo:

▪ 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
▪ 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
▪ 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025

O diretor complementa que haverá a necessidade de o presidente da República atual enviar um projeto de lei específico para que esse projeto se concretize. Por fim, o Sindifisco e outras entidades farão, nesta quinta-feira (22), uma reunião extraordinária da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para tratar da questão remuneratória, ainda no governo atual.

“Caso nosso pleito não seja atendido, o sindicato trabalhará fortemente, junto ao novo mandato presidencial, para que a pauta seja encaminhada por medida provisória em janeiro de 2023”, explica.