Participantes do Erap Sul tiram dúvidas sobre o Decipex com representante do órgão
As inconsistências no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) envolvendo os processos de concessão de aposentadorias e pensões deram a tônica da mesa de debates realizada na manhã desta terça-feira (16), como parte da programação do Encontro de Aposentados e Pensionistas da Região Sul (Erap Sul). (confira no vídeo abaixo).
Entre os convidados, o coordenador-geral de Benefícios do Departamento, Pablo Leite, fez um panorama dos trabalhos do órgão, integrado ao Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), falou dos desafios do Decipex e respondeu perguntas dos participantes sobre variadas situações, como a não aplicação da regra de descartes do art. 26, § 6º da EC 103/2019; o não pagamento acima de 100% da média para quem tem direito; a falta de resposta para os pedidos de reenquadramento da paridade para a média; o não processamento dos pedidos de inclusão de diferenças remuneratórias; o atraso no pagamento de diferenças de exercícios anteriores, entre outros.
A necessidade de recomposição da força de trabalho, a pandemia, os passivos herdados dos órgãos centralizados e a atuação limitada à competência dos órgãos de origem foram apontados por ele como entraves para a melhoria nos processos de atendimento. Apesar disso, ele disse que o Decipex está fazendo um esforço concentrado para sanar os problemas em questão.
A mesa de debate foi conduzida pelo diretor de Assuntos de Aposentadorias e Pensões do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, e contou com a participação do consultor em Direito Previdenciário, Celso Collaci, do diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadorias e Pensões da DS/RJ, Auditor-Fiscal Arnaud Silva, e do advogado do Departamento de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco, Laerço Bezerra, que também fizeram ponderações e tiraram dúvidas dos aposentados e pensionistas.
Reforma Tributária
Nesta quarta (17), dentro da programação do Erap Sul, será transmitido, das 9h30 às 11h, o debate sobre a Reforma Tributária. A palestra será conduzida pela Auditora-Fiscal aposentada e conselheira do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Clair Hickmann, e pela doutoranda, docente e pesquisadora de Estudos Sócio-Fiscais da Universidade Federal de Goiás, Carolina Lima Gonçalves. A coordenação ficará a cargo da diretora Dejanira Braga, e a moderação será feita pelos Auditores Marcelo Lettieri Siqueira (diretor-adjunto de Estudos Técnicos) e Celso Ferreira de Oliveira (diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos).
O debate será transmitido pela TV Sindifisco e pelo canal do Sindifisco Nacional no YouTube.