Participação de aposentados nas lutas da classe foi tema de reunião com diretores de DS

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes na reunião telepresencial promovida pela Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões com os diretores das Delegacias Sindicais na tarde desta quarta (14). O evento contou com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, do vice-presidente Jesus Brandão, dos diretores de aposentados, Ildebrando Zoldan e Márcia Rangel Barbosa, além do diretor de Administração e Finanças Tiago Lima.

Kleber iniciou a reunião ratificando o zelo com que são tratados os temas relacionados aos Auditores-Fiscais aposentados. “Alguns colegas mais novos reclamam que quando o assunto é relacionado aos aposentados a Direção não economiza na contratação de profissionais renomados e não poupa esforços”, relatou. 

Nesse sentido, o presidente do Sindifisco comentou a vitória dos aposentados no julgamento do Mandado de Segurança que tratava da suspensão do bônus de aposentados e pensionistas. Nove ministros do Supremo Tribunal Federal ratificaram a tese defendida pelo Sindifisco Nacional de que o Tribunal de Contas da União, que determinou a suspensão em 2018, não tem competência para afastar dispositivos de lei vigentes sob alegação de inconstitucionalidade, reafirmando, portanto, a eficácia dos dispositivos da Lei 13.464/2017. Apenas dois magistrados votaram contra.

Kleber também lembrou que a decisão do STF repercute favoravelmente sobre outros processos, em especial sobre o Processo TC-005.283/2019-1, em tramitação no TCU, que deve ser concluído em breve.

Sobre o julgamento da ação rescisória da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), o presidente do Sindifisco explicou que o processo retornaria à pauta nesta quarta, mas em função da quantidade de temas a serem julgados pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a GAT deve ficar para o fim do mês.

No início do julgamento, o advogado que patrocina a ação pelo Sindifisco Nacional, Nabor Bulhões, fez sustentação oral. O debate acabou sendo suspenso em função de um pedido de vistas.

“O relator e o revisor votaram contra nós. A situação é delicada porque a Advocacia-Geral da União faz o terrorismo dos números, dizendo que a ação vai resultar em um enorme custo para a União. Num período de crise econômica e fiscal, de pandemia, esse terrorismo preocupa. Mas ainda restam sete votos”, avaliou.

Zoldan solicitou que os diretores de aposentados mobilizem suas bases para participarem das atividades coordenadas pela Direção Nacional em defesa dos direitos da classe. “Somos uma força que não pode ser dispensada. O avanço da tecnologia tem atemorizado a muitos. Mas temos que dançar conforme a música”, defendeu.

No mesmo sentido, o vice-presidente Jesus destacou que os aposentados representam mais de 50% dos filiados, número que não encontra correspondência na participação das assembleias, por exemplo. “Precisamos afastar esse sentimento de que aposentado está na periferia das atividades do Sindifisco. Os diretores devem passar o sentimento de pertencimento. Queremos ter uma entidade em que não haja separação entre ativos e aposentados, existam apenas filiados”, analisou.

Jesus antecipou que a Direção Nacional está preparando vídeos explicativos para que os aposentados possam aprender a usar as novas ferramentas tecnológicas, além de programar reuniões com participação dos filiados.

A fim de munir os diretores para os esclarecimentos dos filiados das suas respectivas localidades, a diretora de Aposentados explicou que o site do Sindifisco está sendo reformulado. Todas as diretorias terão seções próprias em que estarão reunidas as notícias específicas. Na seção dos aposentados também estarão disponíveis links com orientações de acesso a diversos serviços como auxílio funeral, Per Capita-Saúde Suplementar, concessão de pensões e outros.

Decipex – Em seguida, Márcia fez um retrospecto da criação do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), desde a edição do decreto 9498/18, passando pelo início da implementação na Receita Federal em 2019, até a publicação do Decreto 10.620/2021, que centraliza competências para concessão e manutenção das aposentadorias e pensões.

Márcia explicou que tem feito diversas reuniões com os coordenadores do Decipex diante de dificuldades relatadas por filiados sobre a demora para concessão de aposentadorias e pensões, suspensão do bônus, entre outras. De acordo com a diretora, a equipe do Decipex admitiu a dificuldade. “O que acontece é que iniciaram a migração sem se estruturar, inclusive em termos de pessoal. A demanda é enorme. O Decipex concentra todos os aposentados e pensionistas do Executivo. Apenas os servidores das autarquias e fundações é que foram para gestão do INSS”, descreveu.

A diretoria vem cobrando a solução definitiva para a questão. No entanto, enquanto o novo departamento não se estrutura, os filiados do Sindifisco podem contactar a equipe do departamento de Aposentados para tentar resolver as questões pontualmente.

Paralelamente, as Diretorias de Assuntos de Aposentadoria e Pensões e de Assuntos Parlamentares conseguiram que o PT apresentasse um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar o decreto 10.620/2021 no âmbito do parlamento.

Cédula de Identificação – Márcia reforçou que as DS têm até o dia 22 de abril para apresentar a relação dos filiados que desejam a cédula de identidade de Auditor-Fiscal aposentado. A Direção Nacional está concluindo com a administração os detalhes da operacionalização para a emissão do documento.

A diretora lembrou que, desde 2019, a emissão das cédulas estava suspensa e foi preciso uma intensa articulação, inclusive com participação do Kleber, para que a portaria que restabelece a identificação fosse publicada. Ela também explicou que a cédula pode ser usada em diversas ocasiões, além de reforçar o pertencimento do Auditor à Receita, o que não se desfaz com a aposentadoria. A emissão da cédula não tem custos nem para os filiados nem para as DS. Quem já tem o documento, não precisa substituir.

Carteira de Couro – a Direção Nacional também está recebendo por meio do e-mail funcional@sn.org.br pedidos da carteira de couro.  Os pedidos podem ser enviados pelos próprios filiados e também não implicam custos. A única preocupação é a atualização dos dados cadastrais para que a carteira seja enviada sem problemas.

Certificação Digital – O diretor de Administração e Finanças explicou que, desde que a proposta de disponibilização de certificados digitais para os aposentados foi aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais, a Direção Nacional iniciou a consulta entre as empresas que oferecem o serviço. Além de melhor custo benefício, está sendo considerada a disponibilidade da contratada de oferecer treinamento para a utilização da ferramenta por parte dos aposentados, além da possibilidade de cadastro de forma remota.

Tiago ressaltou que o objetivo da Direção Nacional é garantir que os aposentados possam participar do processo eleitoral em igualdade de condições com os ativos, podendo votar presencialmente, por correspondência ou de forma virtual, opção mais segura diante da pandemia da Covid-19.

O certificado digital terá validade de um ano e será integralmente custeado pela Direção Nacional.