Parlamentares acusam PL 1992 de ser “Reforma da Previdência disfarçada”

Os parlamentares que participaram do seminário contra o PL (Projeto de Lei) 1992/07 promovido pelo Sindifisco Nacional, na terça-feira (22/11), em Brasília (DF), foram unânimes em dizer que a proposta em discussão no Congresso Nacional é uma Reforma da Previdência disfarçada.  

“Um país não pode fazer uma Reforma da Previdência a cada quatro anos, isso é preciso ser feito com critério e planejamento, e para o nosso partido, esse PL é uma reforma disfarçada. Por isso, ele passou a tramitar em regime de urgência”, alertou o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP).

Para o parlamentar, o PL 1992 mina um debate mais sério sobre a importância de um serviço público de qualidade. O deputado acha que o que está proposto é a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada a fim de ganhar a confiança dos credores internacionais. “O servidor público não pode ser o bode expiatório do ajuste fiscal”, advertiu Ivan Valente.

O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, afirmou que, embora da base governista, é contrário não só ao PL 1992, “como a qualquer iniciativa que venha no sentido de desvalorizar o servidor público”. Por parte do PSDB, a deputada Andreia Zito do Rio de Janeiro reafirmou seu compromisso de lutar contra o PL 1992, um trabalho que a parlamentar já desempenhou na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. “Embora o PL tenha passado na CTASP, não me sinto derrotada, porque tive oportunidade de levar ao conhecimento de membros não integrantes da Comissão a temeridade desse Projeto de Lei, e isso será oportuno em outros momentos”, disse Andreia Zito. Para ela, se aprovado, o Projeto de Lei 1992 decretará a “falência do serviço público”.

O deputado Policarpo (PT/DF), que trabalhou com Andreia Zito contra o PL na CTASP, também participou do seminário. Policarpo, que também é servidor público, declarou apoio ao pleito da Classe e afirmou que, ao invés de ver um Projeto tão prejudicial como o 1992/07 tomar a cena da discussão política, gostaria de discutir matérias importantes para os servidores, como as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 270/08 e 555/06.

A primeira estabelece proventos integrais com paridade para aposentadorias por invalidez permanente. Já a segunda propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. “Vocês têm o meu total apoio à derrubada do PL 1992, pois nunca o considerei uma questão corporativa”, disse Policarpo, contrariando o que apregoou várias vezes o relator do PL, na CTASP, deputado federal Silvio Costa (PTB/PE), quando chegou a dizer que a luta em prol da derrubada do PL era uma atitude corporativista.

O presidente do Sindifisco Nacional Pedro Delarue, que participou das discussões como mediador, lembrou que o deputado Policarpo é relator do Projeto de Lei Complementar 330/06, que trata da aposentadoria especial de servidores que exercem atividade de risco, e que incluiu os Auditores-Fiscais em seu relatório.

Outro deputado e também servidor público que participou do evento foi Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). “O que está subjacente ao PL 1992 é o bem estar dos credores internacionais”, acusou. Paulo Rubem quer avançar na discussão da Seguridade Social, pois segundo dados estudados por ele, de 2005 a 2010, a DRU (Desvinculação da Receita da União) teria desviado R$ 228 milhões da Seguridade Social.

Paulo Rubem encerrou sua participação declarando apoio à luta dos Auditores-Fiscais na derrubada do PL 1992. “Não podemos concordar com a transferência de riquezas para os que vivem dos juros que é o que este PL está se propondo”.

O Auditor-Fiscal do estado de São Paulo e deputado federal João Dado (PDT/SP) foi o último parlamentar a falar durante o seminário. Em sua intervenção, o deputado fez duras críticas à proposta. “Quem faz um projeto desses que tem mais janelas escancaradas que grades protetoras, não age de boa fé”, disse. João Dado sugeriu ainda que os participantes organizassem uma grande mobilização para retirar do PL o caratér de urgência e assim destravar a pauta de votações do Congresso. Além disso, ele recomendou que se faça um grande ato público no Parlamento e nas bases.

“É preciso lotar os gabinetes dos parlamentares, montar guarda até em frente às suas residências para que até seus familiares saibam o grande desserviço que ele causará se votar favorávelmente a esse PL”, aconselhou.

Trabalho Parlamentar– A grande participação de parlamentares no evento do Sindifisco Nacional é fruto de um contínuo trabalho parlamentar que os Auditores-Fiscais realizam semanalmente no Congresso Nacional, sob a orientação da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato. Na própria terça-feira (22/11), pela manhã, por exemplo, um grupo percorreu gabinetes reforçando o convite a parlamentares para o seminário contra o PL 1992 que foi realizado, à tarde. O deputado Assis Melo (PcdoB/RS) foi um dos contatados.

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