Parlamentares confirmam presença no debate sobre PL 1.992/07

Os deputados federais Ivan Valente (PSOL/SP) e Andreia Zito (PSDB/RJ) confirmaram participação no seminário “Pela rejeição do PL 1992/07”. Os parlamentares João Dado (PDT/SP) e Policarpo (PT/DF) também estarão presentes no debate que acontecerá no dia 22 de novembro, a partir das 14 horas, no Hotel San Marco, em Brasília (DF). O seminário é uma iniciativa do Sindifisco Nacional. 

Vale lembrar que os Auditores-Fiscais que residem na capital federal ou estejam na localidade na data do seminário ainda podem se inscrever, enviando o pedido para o email (comandomobilizacao@sindifisconacional.org.br ).

Entre outras normas, o PL (Projeto de Lei) 1.992/07 estabelece um teto para contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões. O modelo seria o mesmo adotado na iniciativa privada em que o teto de aposentadorias e pensões é de R$ 3.691,74. Com isso, para ter uma aposentadoria maior, o servidor terá que contribuir para um novo fundo de pensão, o Funpresp (Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

Para o Sindifisco Nacional a proposta representa um retrocesso em relação aos benefícios conquistados com a Constituição Federal de 1988. Desde que a matéria voltou a tramitar no Congresso Nacional, o Sindicato vem trabalhando para que a proposição não seja aprovada. Material elucidativo dos malefícios provenientes do PL 1.992 foi produzido pela DEN e entregue a deputados e senadores com o objetivo de convencê-los sobre a  importância da rejeição da matéria.

O seminário “Pela rejeição do PL 1992/07” terá como finalidade ampliar a discussão acerca do tema com outras carreiras de servidores públicos, bem como reforçar a parlamentares, autoridades governamentais e sociedade sobre os resultados negativos caso o PL seja aprovado.