Parlamentar quer regulamentar imposto sobre grandes fortunas

A iniciativa do deputado federal Cláudio Puty (PT/BA) de apresentar proposta para regulamentação do imposto sobre grandes fortunas foi destaque no site Consultor Jurídico . No Brasil, o imposto já está previsto na Constituição de 1988, mas precisa ser regulamentado. O parlamentar tenta emplacar no país um debate que já existe em outros países da Europa e nos Estados Unidos. A implementação do imposto é uma das bandeiras do Sindifisco Nacional. 

Para exemplificar, o site destaca que na Espanha o imposto já existiu e hoje o país discute a possibilidade de reinstituí-lo para reduzir o déficit orçamentário e sair da crise das dívidas públicas da Zona do Euro.

Segundo a matéria publicada no dia 12 último, no Brasil a justificativa para implementação do imposto não seria uma crise, mas a tentativa de alcançar melhor distribuição de renda. “De acordo com o deputado, o dinheiro arrecadado seria aplicado em investimentos na área da educação e em programas de redução da desigualdade social. Tais propostas são objeto de críticas. Primeiro porque, para muitos, o imposto deve integrar o tesouro nacional, ou seja, não ter destinação específica, o que é uma característica das contribuições. Segundo, desconfiam que a destinação para políticas de cunho social não aconteça, a exemplo do que ocorreu com a CPMF e a saúde”, destaca a matéria.

O site ouviu também o professor de Direito Tributário da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Sacha Calmon, que questiona a efetividade do imposto, e outras opiniões contrárias à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. "O novo imposto teria como fato gerador uma renda que já foi tributada na ocasião em que foi obtida e, depois, pelo Imposto de Renda. Todos sabem que é um imposto de baixíssima produtividade fiscal, que vai gerar muito trabalho e pouca arrecadação", disse Calmon ao site.

Sindifisco Nacional – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a implementação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) é uma necessidade para que seja alcançada justiça tributária no país. O estudo “Sistema Tributário> diagnóstico e elementos para mudanças – Como reduzir a carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país” , elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato defende a implementação do imposto.

Em análise da carga tributária brasileira, o estudo destaca que o Brasil está entre as dez economias mais ricas do mundo, mas, no entanto, possui uma das maiores concentrações de renda do planeta: “O sistema tributário brasileiro não colabora para reverter essa situação; pelo contrário, tem sido um instrumento a favor da concentração de renda, agravando o ônus fiscal dos mais pobres e aliviando o das classes mais ricas”.

Para amortizar a questão, o estudo apresenta elementos que propõem modificações no sistema tributário nacional via reforma da Constituição ou da legislação infraconstitucional. As alterações sugeridas têm por meta o alcance dos objetivos e fundamentos previstos na atual Constituição brasileira, relativos ao resgate dos princípios da justiça tributária.  A implementação do imposto sobre grandes fortunas seria uma dessas iniciativas, segundo análise do Sindicato.  “A implementação do IGF pode ser uma oportunidade para a prática da justiça tributária, aplicando-se corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva”, ressalta o estudo.