Parlamentar protocola emenda do Sindifisco sobre indenização de fronteira

O deputado Rubem Santiago (PDT/PE) protocolou na quarta-feira (10/10) a emenda sugerida pelo Sindifisco Nacional ao PL (Projeto de Lei) 4264/12 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). A proposta institui a indenização de fronteira aos Auditores-Fiscais e outra carreiras, mas impede a cumulatividade da indenização com diária ou outra parcela indenizatória decorrente do trabalho nessa área.

Na emenda, o Sindicato simula a cumulatividade do adicional de fronteira com outras duas parcelas – a indenização de campo e a diária – para provar que são indenizações destinadas a compensar situações específicas e diferenciadas, permitindo, portanto, o acúmulo do adicional proposto pelo projeto de lei.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem trabalhado intensamente para que a indenização se torne realidade o quanto antes, de modo a incentivar a permanência dos Auditores-Fiscais nas fronteiras do país.

A iniciativa do congressista foi motivada por uma conversa que teve com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, da qual também participaram integrantes do grupo de trabalho parlamentar. A Diretoria continua em trabalho concentrado pela aprovação da matéria.