Requerimento da PEC 555/06 ganha novas assinaturas
O trabalho parlamentar realizado na terça (1º/10) e quarta (2/10), na Câmara dos Deputados, em prol da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 surtiu efeito imediato. Nesses dois dias em que o grupo de 20 Auditores-Fiscais, coordenado pela diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato, percorreu os gabinetes dos deputados federais sugerindo que apresentassem requerimento para a inclusão da matéria na pauta do dia, uma dezena deles protocoloram o documento na Casa.
Os deputados Keiko Ota (PSB-SP), Beto Mansur (PP-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP), Vilalba (PP-PE), Júlio Cesar (PSD-PI), Nilda Gondim (PMDB-PB), Nelson Pellegrino (PT-BA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Ricardo Izar (PSD-SP), Zequinha Marinho (PSC-PA), Leonardo Quintão (PMDB-MG), estão entre os que acataram a sugestão do grupo. Alguns assinaram o documento no próprio gabinete, na presença dos Auditores, e em seguida oficializaram o trâmite junto à Mesa Diretora da Câmara.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, a iniciativa contribui para que mais parlamentares aprovem a PEC no Plenário.
Discurso na Câmara – O deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) cumpriu a afirmação feita, semana passada, aos Auditores-Fiscais, durante audiência pública no Ceará sobre a PEC 555/06, e tratou do tema durante um discurso, segunda-feira (30/9), na Câmara dos Deputados.
A audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi realizada na sexta-feira (27/9), em Fortaleza, e contou com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, e representantes de diversas entidades de servidores públicos, bem como de parlamentares, em âmbito estadual e nacional.
Durante o discurso feito aos seus pares na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides lembrou que o empenho dos servidores aposentados e pensionistas para aprovação da matéria tem sido importante na sensibilização de lideranças partidárias e demais parlamentares, de maneira que seja inserida na pauta da Ordem do Dia, e pediu o apoio do plenário para tal concretização.
“Não é mais possível que assistamos a uma procrastinação de tantos anos, sem que fôssemos convocados para deliberar a respeito, a exemplo de outras iniciativas, envolvendo emenda à Carta Magna brasileira. É este apelo que entendi de meu dever retransmitir aos eminentes colegas, na expectativa de que, afinal, alcancemos a almejada solução, certamente chancelada por muito mais do que os 308 votos indispensáveis à respectiva aprovação”, disse o parlamentar.
A PEC 555/06 prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
Confira galeria de imagens do trabalho parlamentar:
{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2013/Outubro/1006/trab_parl/]}